05/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA (OAB 16957/AL), ADV: MARIA CLARA LIMA LIRA (OAB 18326/AL) - Processo 0715730-10.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Érica Novaes de Castro OliveiraB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do Código Processo Civil, a fim de reconhecer o direito da autora à cobertura dos procedimentos indicados às pp. 37/38 e, com isso, tornar definitiva a tutela de urgência de pp. 57/71.

Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios serão suportados pelas partes proporcionalmente, nos termos do art. 86, do CPC.

Friso que os honorários advocatícios em favor da causídica da parte autora serão de 10% do proveito econômico gerado à parte autora, enquanto que aqueles em favor dos procuradores da parte ré serão de 10% do valor solicitado a título de danos morais.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas processuais.

No caso da autora, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Referente à ré, deverá a contadoria proceder à cobrança, também, Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:28

procedência parcial
15/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:43

Juntada de Mandado
04/04/2024 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2024 14:51

Expedição de Mandado.
27/02/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 18:19

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 13:45

Reativação de Processo Suspenso
18/05/2023 14:44

Visto em Autoinspeção
08/05/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 06:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 06:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 15:34

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2022 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 17:02

Recurso Especial repetitivo
12/05/2022 11:40

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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