TJAL - 0003385-05.2012.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA (OAB 5884/AL), ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL), ADV: THIAGO GUIMARÃES DÓRIA (OAB 7960/AL), ADV: GABRIELA MELRO (OAB 11447AL/), ADV: GABRIELA MELRO (OAB 11447AL/), ADV: RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA (OAB 5884/AL) - Processo 0003385-05.2012.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ACUSADO: B1José Manoel da Silva PereiraB0 - B1Denilma da Silva SantosB0 - DESPACHO Trata-se de devolução dos autos pela Vara de Execuções Penais, sob o fundamento de que o sentenciado JOSE MANOEL DA SILVA PEREIRA, condenado por este Juízo à pena de 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, conforme sentença condenatória proferida nos autos, encontra-se atualmente em liberdade, conforme consulta ao Sistema Alcatraz.
Ocorre que, conforme certidão lavrada pelo cartório desta Vara, o mandado de prisão expedido após a sentença condenatória Mandado de Prisão nº 0003385-05.2012.8.02.0001.01.0001-23, datado de 14/10/2022 foi certificado como cumprido no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP, em 09/04/2024, em decorrência do cumprimento do mandado oriundo da 3ª Vara do Júri da Comarca de Barra Funda (doc. em anexo fl. 534).
Dessa forma, com base na referida certificação de cumprimento, foi expedida por este Juízo a respectiva Guia de Recolhimento Definitiva nº 0003385-05.2012.8.02.0001.03.0002-09, em 04/06/2024, sendo os autos regularmente remetidos à Vara de Execuções Penais para fins de acompanhamento da execução penal.
Ressalta-se, ademais, que não houve expedição de alvará de soltura por este Juízo, de modo que, caso o sentenciado esteja atualmente em liberdade, tal situação não decorre de decisão proferida nesta unidade judiciária.
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Vara de Execuções Penais para as providências que entender cabíveis, notadamente quanto à regularização da situação prisional do apenado e prosseguimento da execução penal.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 31 de julho de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
31/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 13:34
Despacho de Mero Expediente
-
31/07/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:14
Baixa Definitiva
-
19/09/2024 13:13
Transitado em Julgado
-
17/09/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 14:30
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
-
29/05/2023 13:17
Visto em Autoinspeção
-
28/11/2022 13:48
Transitado em Julgado
-
03/11/2022 12:45
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 12:45
Expedição de Mandado.
-
26/10/2022 08:18
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 15:12
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
-
18/10/2022 15:10
Realizado cálculo de custas
-
18/10/2022 15:09
Realizado cálculo de custas
-
14/10/2022 12:32
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 12:11
Recebido pela Contadoria UNIFICADA
-
14/10/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:46
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 11:44
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 11:36
Expedição de Ofício.
-
14/10/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/05/2022 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2022 17:28
Despacho de Mero Expediente
-
06/05/2022 07:52
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
05/05/2022 10:47
Recebido recurso eletrônico
-
04/03/2021 15:51
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
19/01/2021 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2020 20:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/12/2020 20:47
Expedição de Certidão.
-
07/12/2020 17:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/12/2020 17:20
Expedição de Mandado.
-
07/12/2020 17:14
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/12/2020 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 09:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/11/2020 12:04
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 12:03
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 11:55
Expedição de Edital.
-
06/11/2020 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/10/2020 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2020 10:39
Despacho de Mero Expediente
-
07/10/2020 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2020 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2020 11:05
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 11:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/09/2020 11:04
Expedição de Mandado.
-
28/09/2020 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2020 23:25
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2020 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2020 18:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/09/2020 18:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/05/2020 10:36
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
-
14/05/2020 10:35
Realizado cálculo de custas
-
14/05/2020 10:34
Realizado cálculo de custas
-
11/05/2020 16:12
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 09:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2020 13:00
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 12:55
Expedição de Ofício.
-
06/05/2020 12:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2020 09:55
Expedição de Certidão.
-
13/04/2020 09:55
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 19:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/04/2020 19:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 18:05
Expedição de Edital.
-
08/04/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 17:56
Expedição de Mandado.
-
08/04/2020 17:52
Expedição de Mandado.
-
08/04/2020 17:30
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2020 15:50
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2019 17:34
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 17:34
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 15:26
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 15:54
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 15:53
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2019 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 13:17
Visto em correição
-
18/01/2018 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/11/2017 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/11/2017 11:27
Publicado ato_publicado em 23/11/2017.
-
23/11/2017 11:24
Publicado ato_publicado em 23/11/2017.
-
13/09/2017 16:51
Visto em correição
-
20/09/2016 19:15
Visto em correição
-
15/06/2016 12:08
Tornado Processo Digital
-
29/10/2015 15:17
Visto em correição
-
24/03/2015 13:42
Despacho de Mero Expediente
-
27/01/2015 14:11
Conclusos para despacho
-
27/01/2015 14:10
Expedição de Certidão.
-
26/11/2014 19:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2014 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2014 16:36
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/11/2014 17:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/11/2014 16:57
Recebidos os autos
-
24/10/2014 13:15
Autos entregues em carga
-
24/10/2014 13:15
Autos entregues em carga
-
24/10/2014 13:14
Recebidos os autos
-
01/10/2014 16:11
Decisão Proferida
-
05/09/2014 12:30
Conclusos para despacho
-
05/09/2014 12:29
Conclusos para despacho
-
05/09/2014 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2014 12:22
Recebidos os autos
-
01/09/2014 16:28
Autos entregues em carga
-
29/08/2014 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2014 17:20
Publicado ato_publicado em data.
-
26/08/2014 15:16
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/06/2014 13:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/06/2014 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2014 13:40
Recebidos os autos
-
19/05/2014 17:35
Autos entregues em carga
-
19/05/2014 17:35
Autos entregues em carga
-
19/05/2014 14:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2014 14:44:58, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
19/05/2014 14:37
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2014 14:37:27, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
19/05/2014 14:37
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2014 14:37:23, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
19/05/2014 14:37
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2014 14:37:19, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
19/05/2014 14:37
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2014 14:37:11, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
07/05/2014 14:57
Juntada de Mandado
-
06/05/2014 17:10
Publicado ato_publicado em data.
-
06/05/2014 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2014 21:19
devolvido o
-
15/04/2014 15:14
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2014 13:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
03/06/2013 12:00
Classe Processual alterada
-
03/06/2013 12:00
Classe Processual alterada
-
03/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
23/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
22/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
06/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/12/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/12/2012 12:00
Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2013 15:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
19/11/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
29/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
29/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
25/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
25/10/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/10/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/08/2012 12:00
Juntada de Alvará
-
24/07/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
19/07/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
19/07/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/07/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Alvará
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Alvará
-
19/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2012 12:00
Decisão Proferida
-
17/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2012 12:00
Juntada de Informações
-
17/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
11/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
11/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2012 12:00
Juntada de Laudo Pericial
-
04/07/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2012 12:00
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2012 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
04/07/2012 12:00
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2012 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
04/07/2012 12:00
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2012 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
-
18/06/2012 12:00
Recebida a denúncia
-
11/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/06/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
05/06/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
05/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/06/2012 12:00
Juntada de Informações
-
28/05/2012 12:00
Juntada de Informações
-
21/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
17/05/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
17/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2012 12:00
Decisão Proferida
-
15/05/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2012 12:00
Juntada de Informações
-
15/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/05/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/05/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/05/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
07/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
26/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
26/04/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
26/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2012 12:00
Prisão em flagrante
-
19/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/04/2012 12:00
Remetidos os Autos
-
19/04/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735081-61.2025.8.02.0001
Aline Graziely da Silva Santos
Alex Gomes da Silva
Advogado: Danielly Jordana Santos de Medeiros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/07/2025 13:17
Processo nº 0710032-18.2025.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Leonardo Vinicius da Silva Melo
Advogado: Jose Alvaro Costa Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2025 14:25
Processo nº 0003385-05.2012.8.02.0001
Jose Manoel da Silva Pereira
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Advogado: Gabriela Melro
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/03/2021 16:05
Processo nº 0707002-53.2017.8.02.0001
Lojas Guido Comercio LTDA
Docelar Moveis LTDA
Advogado: Rodolfo Mesquita Costa Spier
Tribunal Superior - TJAL
Ajuizamento: 14/04/2023 15:15
Processo nº 0707002-53.2017.8.02.0001
Docelar Moveis LTDA
Lojas Guido Comercio LTDA
Advogado: Carlos Luiz Zaganelli Filho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/03/2017 13:03