19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DERIVALDO FELIX DA SILVA JUNIOR (OAB 20084/AL), ADV: EDNO GONÇALVES (OAB 52745/SC), ADV: EDNO GONÇALVES (OAB 20605A/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0725392-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Lourdes da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Diante do exposto, conheço do presente recurso, para, no mérito,negar-lhe provimento, nos moldes do art. 1.022 e seguintes, do CPC.

Intimem-se.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
18/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 17:57

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:00

Apensado ao processo
11/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: EDNO GONÇALVES (OAB 20605A/AL), ADV: DERIVALDO FELIX DA SILVA JUNIOR (OAB 20084/AL) - Processo 0725392-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria de Lourdes da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, decorrente do contrato aqui discutido, como também a prescrição da pretensão condenatória referente às parcelas atinentes ao período compreendido entre 2017 e 24/05/2019; CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO À AUTORA DO VALOR DE R$ 5.000,00, por danos morais, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ; e CONDENAR O RÉU A RESTITUIR À AUTORA AS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS, a ser apurada em fase de liquidação de sentença, a título de dano material, com fulcro no art. 876, do CC c/c os arts. 14, do CDC, devendo o valor ser corrigido monetariamente, a partir do evento danoso, pelo INPC, nos moldes do art. 404, do CC c/c a Súmula nº. 43, do STJ, e acrescido de juros de mora, no valor de 1% ao mês, os quais serão contados a partir da citação, nos moldes do art. 405 c/c art. 406, ambos do Código Civil c/c o § 1º, do art. 161, do CTN.

Condeno o demandado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração e cobrança das custas.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
31/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 18:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 18:32

Expedição de Carta.
26/09/2024 15:57

Decisão Proferida
04/06/2024 13:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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