TJAL - 0814901-13.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA ME

CNPJ: 12.968.269/0001-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ANDRESA WANDERLY DE GUSMAO BARBOSA

CPF *60.***.*57-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2025 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 03:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0814901-13.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Elias Fernandes de Oliveira MeB0 - DECISÃO Não sendo localizado(a) o(a) executado(a) ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que o exequente deverá diligenciar o paradeiro do(a) executado(a) ou a identificação de bens penhoráveis, nos termos do art. 40 da LEF.

    Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    Ultrapassado o quinquênio, intime-se o exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Indicando o exequente, a qualquer tempo, o paradeiro do(a) executado(a) ou de seus bens, venham-me os autos conclusos para deliberação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 29/07/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2025 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:09

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 14/07/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/07/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 13:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/01/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2024 23:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 21:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 20:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/10/2023 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2023 14:47

    Decisão Proferida

  • 11/10/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2022 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2022 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 09:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2021 21:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2021 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:20

    Decisão Proferida

  • 26/04/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 01:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/10/2020 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 23:18

    Expedição de Edital.

  • 20/10/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 14:10

    Visto em Autoinspeção

  • 31/07/2019 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2019 14:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/05/2019 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2019 14:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/03/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2018 23:48

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/10/2018 23:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/09/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 12:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 12:44

    Decisão Proferida

  • 04/09/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2018 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 16:31

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2018 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2018 16:31

    Decisão Proferida

  • 19/10/2017 13:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 08:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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