01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SÉRGIO EGÍDIO TIAGO PEREIRA (OAB 11047A/AL), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: MARCUS VINÍCIUS SILVA DE VASCONCELOS (OAB 13721/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0708150-94.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - AUTORA: B1Maria de Lourdes de Sá LeiteB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), determino seja identificada a quantia à disposição do juízo e, ato contínuo, a expedição de alvará/ofício de transferência em nome do(a) Autor(a) e/ou Advogado, acaso haja outorga de poderes específicos.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
31/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:39

Homologada a Transação
11/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 18:03

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:02

Reativação de Processo Baixado
23/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:40

Baixa Definitiva
23/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:00

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
24/07/2023 17:00

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 19:34

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
31/05/2023 19:32

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:31

Transitado em Julgado
26/05/2023 09:41

Visto em Autoinspeção
15/02/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/02/2023 15:07

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
02/02/2023 16:18

Recebido recurso eletrônico
30/09/2022 08:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
30/09/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:23

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2022 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 18:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/07/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2022 13:36

Visto em Autoinspeção
01/12/2021 16:52

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
01/12/2021 16:51

Realizado cálculo de custas
04/11/2021 16:55

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 08:51

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
14/05/2021 16:26

Visto em Autoinspeção
24/03/2021 13:23

Expedição de Certidão.
04/02/2021 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2021 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2021 22:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2021 22:55

Apensado ao processo
31/01/2021 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2021 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2020 11:39

Visto em Autoinspeção
02/07/2020 13:14

Conclusos para despacho
22/06/2020 19:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2020 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 23:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 23:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 19:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2020 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2020 17:20

Expedição de Carta.
04/04/2020 01:38

Retificação de Prazo, devido feriado
27/03/2020 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2020 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 17:37

Concedida a Medida Liminar
23/03/2020 13:41

Conclusos para despacho
21/03/2020 07:10

Conclusos para despacho
21/03/2020 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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