30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB 239089/RJ), ADV: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB 239089/RJ), ADV: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB 239089/RJ), ADV: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (OAB 239089/RJ) - Processo 0700758-52.2023.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - EXEQUENTE: B1Luciane Maria CampesattoB0 - B1João Batista dos Santos NetoB0 - B1Eliane Aparecida CampesattoB0 - B1Mauricio Luiz SomensiB0 - DESPACHO Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC).

Intime-se a parte exequente para juntar aos autos o relatório atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a determinação retro, promova-se a busca de bens por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, SNIPER e utilização da TEIMOSINHA, nesta ordem, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Restando infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito através dos sistemas eletrônicos acima descritos, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo legal.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Decorrido o prazo da parte exequente, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
26/11/2024 16:42

Execução de Sentença Iniciada
13/05/2024 21:49

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:47

Transitado em Julgado
06/05/2024 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 14:36

Expedição de Carta.
02/04/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 08:54:46, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 12:37:10, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2023 12:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2023 22:22

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 17:15

Expedição de Carta.
07/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:33

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 07:29

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702610-47.2024.8.02.0091

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Leonardo de Siqueira Rocha

Advogado: Thalisson Yan Oliveira Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0701980-88.2024.8.02.0091

Ebazar.com.br(Mercado Livre)

Klebson Galindo Araujo

Advogado: Cleber Vieira da Silva Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0701610-76.2023.8.02.0081

Edmilson Moreira da Silva

Banco Digio S/A

Advogado: Isaac Acioly de Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/09/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0701403-09.2025.8.02.0081

Suzana Claudia Mendonca

Bcp Claro SA

Advogado: Andre Mendonca Neri

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0701444-44.2023.8.02.0081

Shoping Patio Maceio S. A.

Vagner Jose Martins

Advogado: Rodolfo Ripper Fernandes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2025 14:41

Exibir Processo