TJAL - 0700416-40.2023.8.02.0049
1ª instância - 3ª Vara Civel de Penedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 05:48
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 02:39
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HUGO HENRIQUE DE ALMEIDA LOPES (OAB 11417/AL) - Processo 0700416-40.2023.8.02.0049 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Maria de Lourdes CostaB0 - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil e art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a aquisição, por usucapião, em favor de MARIA DE LOURDES COSTA, da propriedade do imóvel situado na Rua da Floresta, n. 99, Santa Luzia, Penedo/AL.
Eventuais custas remanescentes devem ser arcadas pela parte requerente, observada a gratuidade da justiça deferida.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de sucumbência.
Transitada em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSCRIÇÃO/AVERBAÇÃO/REGISTRO ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para inscrição/transcrição/registro da presente sentença.
Cumpridas as determinações, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Registre-se.
Penedo/AL., 31 de julho de 2025.
Rogério Santos Alencar Juiz de Direito -
31/07/2025 17:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 15:43
Julgado procedente o pedido
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31/07/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 14:54
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 14:54:46, 3ª Vara Cível de Penedo.
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29/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
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02/07/2025 22:10
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 18:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/06/2025 03:41
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 12:57
Despacho de Mero Expediente
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10/06/2025 09:11
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 10:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.
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08/05/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:06
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2025 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/01/2025 15:48
Juntada de Mandado
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02/01/2025 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
16/10/2024 13:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/10/2024 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 12:53
Conclusos para despacho
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19/08/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
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01/08/2024 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/07/2024 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:59
Juntada de Mandado
-
02/04/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 21:23
Juntada de Mandado
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05/03/2024 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
27/02/2024 10:08
Expedição de Mandado.
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27/02/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2024 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2024 08:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/02/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 02:40
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 02:40
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 02:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 02:40
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 18:11
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 09:47
Expedição de Edital.
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29/01/2024 18:13
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 08:56
Expedição de Ofício.
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29/01/2024 08:56
Expedição de Carta.
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29/01/2024 08:56
Expedição de Carta.
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29/01/2024 08:56
Expedição de Carta.
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26/01/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/01/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 13:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/01/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 10:03
Decisão Proferida
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20/06/2023 12:12
Conclusos para despacho
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19/06/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
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25/05/2023 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/05/2023 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2023 07:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 17:20
Conclusos para despacho
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20/03/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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