01/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MURILO CARVALHO ESTEVES (OAB 379705/SP), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) - Processo 0700212-64.2024.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Lucila Gabriela dos SantosB0 - RÉU: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - DISPOSTIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, e no artigo 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados por LUCILA GABRIELA DOS SANTOS em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para: a) DECLARAR extinto o pedido de obrigação de fazer, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; b) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora desde o prejuízo pela taxa SELIC (artigo 398 do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça), deduzido deste o índice de atualização monetária.

DEIXO de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.
31/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:46

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 01:57

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 12:45

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 10:27

Expedição de Carta.
07/06/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 16:59

Decisão Proferida
22/04/2024 17:06

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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