TJAL - 0700847-09.2022.8.02.0082
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:51
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/08/2025 10:51
Baixa Definitiva
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29/08/2025 09:24
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 15:18
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700847-09.2022.8.02.0082 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas - Recorrido: Alexandre Felizardo Barbora Lira - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700847-09.2022.8.02.0082, em que figuram, como recorrente, Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas, e, como recorrido, Alexandre Felizardo Barbora Lira, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem.
Condenação em honorários advocatícios à base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a cargo do recorrente.
Custas finais devidas.' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
AÇÃO ORDINÁRIA.
PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA.
LEI 6.932/1981.
DIREITO AO FORNECIMENTO DE MORADIA (ART. 4º, §5º, INCISO III).
CONVERSÃO EM PECÚNIA DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA.
VALORES DEVIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Letícia Leite Malta (OAB: 17253/AL) - Gyselle Conceição Silva Santos (OAB: 13958/AL) - Francimar Melo Albuquerque (OAB: 16850/AL) -
31/07/2025 14:32
Acordão cadastrado
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31/07/2025 14:15
Processo Julgado Sessão Virtual
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31/07/2025 14:15
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 19:52
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 12:43
Conclusos Para Julgamento
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02/07/2025 18:55
Certidão sem Prazo
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18/06/2025 19:38
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:44
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:42
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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30/05/2024 12:41
Conclusos Para Julgamento
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30/05/2024 12:25
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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30/05/2024 12:25
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/05/2024 11:36
Pedido de Redistribuição
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19/06/2023 13:27
Conclusos Para Julgamento
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19/06/2023 13:26
Distribuído por Sorteio
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16/06/2023 13:01
Registrado para Retificada a autuação
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16/06/2023 09:57
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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