TJAL - 0700358-08.2023.8.02.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:08
Certidão de Envio ao 1º Grau
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29/08/2025 11:07
Baixa Definitiva
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29/08/2025 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 14:49
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700358-08.2023.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Isabella Pontes de Albuquerque - Recorrido: Sociedade de Educaçao Tiradentes S/s Ltda - Faculdade Tiradentes -fits - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700358-08.2023.8.02.0091, em que figuram, como recorrente, ISABELLA PONTES DE ALBUQUERQUE, e, como recorrido, CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES UNIT, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da 1a Região do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.
Honorários advocatícios à base de 20 % sobre o valor da causa, a cargo do recorrente, que ficarão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Sem custas ex vis legis.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
REPROVAÇÃO NO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC.
CONDICIONAMENTO DA REAPRECIAÇÃO DO TRABALHO A NOVA MATRÍCULA.
AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.
DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO.
DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lucas Gregório Marques (OAB: 18179/AL) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) -
31/07/2025 14:38
Acórdãocadastrado
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31/07/2025 14:12
Processo Julgado Sessão Virtual
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31/07/2025 14:12
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 19:50
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 18:55
Certidão sem Prazo
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18/06/2025 19:31
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:42
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:39
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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30/05/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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30/05/2024 13:26
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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30/05/2024 13:26
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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30/05/2024 12:18
Pedido de Redistribuição
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04/09/2023 19:48
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 19:34
Distribuído por sorteio
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04/09/2023 16:45
Registrado para Retificada a autuação
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04/09/2023 12:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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