TJAL - 0000067-30.2023.8.02.0356
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 01:58
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 16:56
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000067-30.2023.8.02.0356 - Recurso Inominado Cível - União dos Palmares - Recorrente: Empresa Gontijo Transportes Ltda - Recorrido: Shayanne Ferreira da Silva - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0000067-30.2023.8.02.0356, em que figuram, como recorrente, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES, e, como recorrido, SHAYANNE FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado e representado ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, modificando a sentença proferida pelo juízo de origem para julgar improcedente os pedidos autorais.
Deixou-se de condenar o recorrido em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Sem custas ex vis legis.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGAÇÃO DE TROCA DE BAGAGENS/EXTRAVIO DE BAGAGENS.
AUSÊNCIA DE PROVAS.
AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE APRESENTAR SEQUER ELEMENTOS MÍNIMOS DO DIREITO QUE ALEGA.
DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.
SENTENÇA MODIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: PRISCILLA LÚCIO LACERDA (OAB: 104381/MG) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
31/07/2025 16:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/07/2025 14:34
Acórdãocadastrado
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31/07/2025 14:04
Processo Julgado Sessão Virtual
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31/07/2025 14:04
Conhecido o recurso de
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28/07/2025 19:46
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 18:55
Certidão sem Prazo
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28/06/2025 04:36
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 19:02
Ato Publicado
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17/06/2025 17:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:36
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:33
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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04/07/2024 12:14
Conclusos para julgamento
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04/07/2024 12:14
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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04/07/2024 12:14
Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/07/2024 12:04
Recebimento do Processo entre Foros
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13/06/2024 11:42
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
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06/06/2024 13:04
Pedido de Redistribuição
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04/12/2023 14:15
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 14:13
Expedição de tipo_de_documento.
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04/12/2023 14:02
Distribuído por sorteio
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30/11/2023 09:50
Registrado para Retificada a autuação
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27/11/2023 10:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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