29/08/2025 10:50

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/08/2025 10:50

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 14:52

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700479-83.2022.8.02.0022 - Recurso Inominado Cível - Mata Grande - Recorrente: Pdca S.a. (Máquina Ton) - Recorrida: Rosangela do Nascimento Barbosa - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700479-83.2022.8.02.0022 em que figuram, como recorrente, PDCA S.A. (TON), e, como recorrido, ROSANGELA DO NASCIMENTO BARBOSA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Condenou-se a recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Custas finais devidas.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

MAQUINETA DE CARTÃO MAGNÉTICO.

RETENÇÃO DE VALORES DE FORMA INDEVIDA.

ALEGAÇÃO DE TRANSAÇÃO INCOMUM.

AVERIGUAÇÃO DA SUPOSTA IRREGULARIDADE.

RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC).

DANOS MORAIS CACTERIZADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Greicy Feitosa dos Santos (OAB: 7150/AL)
31/07/2025 14:44

Acórdãocadastrado
31/07/2025 14:14

Processo Julgado Sessão Virtual
31/07/2025 14:14

Conhecido o recurso de
28/07/2025 19:51

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Certidão sem Prazo
18/06/2025 19:34

Ato Publicado
13/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 19:40

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/04/2025 09:52

Ciente
04/04/2025 05:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 05:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 05:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 05:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:01

Conclusos para julgamento
19/06/2024 18:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/06/2024 18:48

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2024 18:23

Recebimento do Processo entre Foros
07/06/2024 08:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
29/05/2024 17:07

Pedido de Redistribuição
29/04/2024 12:00

Ciente
08/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:40

Conclusos para julgamento
24/11/2023 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:24

Distribuído por sorteio
24/11/2023 14:05

Registrado para Retificada a autuação
31/10/2023 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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