TJAL - 0709799-54.2019.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0709799-54.2019.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Roselma dos Santos Nascimento - Apelado: Kandango Transportes e Turismo Ltda - Epp - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível, interposta por Roselma dos Santos Nascimento contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual (págs. 177/179), na ação indenizatória para reparação de danos morais e ressarcimento de danos materiais, cuja parte dispositiva restou assim delineada: Posto isso, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para julgar improcedente o pedido e : - Não condenar a parte demandada a pagar indenização por reparação de danos morais. - Não condenar a parte demandada a pagar indenização por ressarcimento de danos materiais.
A parte autora, em suas razões recursais (págs. 187/194), defendeu a responsabilidade objetiva da parte apelada em razão da relação consumerista, a configuração do ato ilícito e dano moral decorrente de atraso de mais de 6 (seis) horas na viagem.
Alegou, ainda, a necessidade da inversão do ônus da prova em seu favor diante da sua hipossuficiência.
Pugnou, ao final, a reforma da sentença para condenar a parte apelada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Intimada a se manifestar, a parte apelada não apresentou contrarrazões (pág. 198). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Suellen Lunguinho do Nascimento (OAB: 60821/DF) - Caue Macedo Ferreira da Rosa (OAB: 49591/GO) - Carlos Eduardo Brito Rios (OAB: 49187/DF) - Thamyres Pires Faria (OAB: 44930/DF) -
29/07/2025 13:19
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:02
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 22:57
Processo Transferido
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24/02/2025 11:45
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 22:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 16:45
Pedido de Transferência de Processos
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24/09/2024 12:15
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
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24/09/2024 12:15
Distribuído por sorteio
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24/09/2024 12:13
Registrado para Retificada a autuação
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24/09/2024 12:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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