01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700232-40.2025.8.02.0041 - Apelação Cível - Capela - Apelante: Paulo Jorge dos Santos - Apelado: Banco Santander (BRASIL) S/A - 'DESPACHO 01.

Trata-se de apelação cível interposta por Paulo Jorge dos Santos, inconformado com a Sentença proferida pelo Juízo do Único Ofício da Comarca de Capela, que julgou improcedente a ação de declaração de inexistência de negócio jurídico c/c danos morais. 02.

Em suas razões (fls. 217/223), o apelante apelante sustentou a nulidade da Sentença, ao argumento de ausência de fundamentação e de enfrentamento de questão essencial suscitada em réplica, uma vez que o Magistrado, ao proferir a decisão, consignou equivocadamente a inexistência de tal manifestação nos autos, importando em cerceamento de defesa.

Noutro giro, pugnou pela atribuição do efeito suspensivo. 03.

Contrarrazões apresentadas às fls. 227/246, pugnando pela manutenção da Sentença, e subsidiariamente requereu a compensação. 04. É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 29 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Bruno Anderson Correia Gomes (OAB: 14684/AL) - Denio Moreira de Carvalho Jr (OAB: 29461A/MT)
29/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:43

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:43:57 local.
29/08/2025 10:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
22/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
22/08/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 12:21

Distribuído por sorteio
22/08/2025 12:19

Registrado para Retificada a autuação
22/08/2025 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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