29/08/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (OAB 6921/AL), ADV: DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON (OAB 66579/PR), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (OAB 6921/AL) - Processo 0700143-72.2025.8.02.0152 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1Adriana de Lyra Carvalho VeigaB0 - B1Pheliphe Veiga de SiqueiraB0 - EXECUTADO: B1Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDAB0 - LITSPASSIV: B1ASTRON SUÍTES MONDIAL SALVADOR BY NOBILEB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo os exequentes para ciência do cumprimento da obrigação juntado pela parte executada "Booking" às fls. 141-144, e para, querendo, requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2025 11:43

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 11:41

Transitado em Julgado
15/08/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON (OAB 66579/PR), ADV: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (OAB 6921/AL), ADV: JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA (OAB 6921/AL) - Processo 0700143-72.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTORA: B1Adriana de Lyra Carvalho VeigaB0 - B1Pheliphe Veiga de SiqueiraB0 - RÉU: B1Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDAB0 - LITSPASSIV: B1ASTRON SUÍTES MONDIAL SALVADOR BY NOBILEB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar solidariamente as rés BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA e ASTRON SUÍTES MONDIAL SALVADOR BY NOBILE - SCP a restituírem em dobro aos autores o valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pago a maior, totalizando R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), com a incidência de correção monetária pelo IPCA a partir de novembro de 2024 (art. 389, parágrafo único, do CC) e de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde a citação; b) Condenar solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), bem como com a incidência de juros legais de mora a partir da citação, os quais serão fixados de acordo com a taxa legal que corresponde à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 12:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 12:54:16, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
30/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 14:38

Expedição de Carta.
25/02/2025 14:37

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
19/02/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700093-50.2017.8.02.0015

Comercial Cirurgica Rioclarense LTDA

Municipio de Joaquim Gomes

Advogado: Benedito Ferreira de Campos Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2017 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0700201-16.2016.8.02.0015

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Joao Ferreira da Silva

Advogado: Lidyane Oliveira Castilho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/06/2016 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0700185-24.2025.8.02.0152

Edvan Santino dos Santos

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Amanda Suele dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0700183-54.2025.8.02.0152

Vera Lucia de Paula

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Jose Alexandre da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0000086-29.2008.8.02.0011

Ministerio Publico Estdual em Joaquim Go...

Estado de Alagoas

Advogado: Ledson Dalmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2015 11:48

Exibir Processo