TJAL - 0000035-03.2025.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 15:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0000035-03.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida, determinando que cessem imediatamente seus efeitos; C) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO apresentado pela ré, para condenar a autora ao pagamento da dívida impugnada, no valor de R$ 615,20 (seiscentos e quinze reais e vinte centavos), com atualização monetária legal desde a data da citação (arts. 405 e 406, §§ 1º a 3º, do Código Civil), devendo ser aplicada a taxa legal correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, conforme metodologia de cálculo prevista na Resolução nº 5.171/2024 do Conselho Monetário Nacional, resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação contratual.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
Adverte-se que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 (omissão, contradição ou obscuridade), bem como para correção de erro material, sujeitando-se a parte, em caso de uso protelatório, à aplicação de multa por litigância de má-fé.
Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.
Maceió, datada eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
29/07/2025 13:27
Expedição de Carta.
-
29/07/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 13:09
Julgado improcedente o pedido
-
30/05/2025 10:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2025 10:47:26, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
27/05/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 10:06
Conclusos para julgamento
-
26/05/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 14:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 08:46
Expedição de Carta.
-
31/03/2025 08:44
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
31/03/2025 08:43
Expedição de Mandado.
-
30/03/2025 22:55
Decisão Proferida
-
28/03/2025 11:08
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
28/03/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 07:47
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700536-85.2025.8.02.0349
Maria Jose Santos Faustino
Disal Administradora de Consorcios LTDA
Advogado: Jorge Faustino Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/05/2025 15:46
Processo nº 0700629-28.2024.8.02.0076
Condominio Villagio Di Firenze
Espolio de Pedro Macedo dos Santos
Advogado: Eliakim Medeiros Cerqueira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/08/2024 12:02
Processo nº 0000314-63.2021.8.02.0038
Municipio de Teotonio Vilela
Anny Pricilla da Silva Melo
Advogado: Jucineia Oliveira da Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/03/2023 14:46
Processo nº 0000314-63.2021.8.02.0038
Anny Pricilla da Silva Melo
Municipio de Teotonio Vilela
Advogado: Jucineia Oliveira da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/10/2021 09:01
Processo nº 0000036-85.2025.8.02.0082
Antonio Rodrigues de Araujo
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/03/2025 12:27