28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0701959-24.2022.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Quiteria Maria Silva de SenaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.
27/08/2025 09:23

Indeferida a petição inicial
26/08/2025 11:47

Conclusos para julgamento
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0701959-24.2022.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Quiteria Maria Silva de SenaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I do Código de Processo Civil) para: A) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito n. 12201570, e todos os seus efeitos legais a partir de sua conclusão; B) condenar a parte ré a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente do seu benefício previdenciário, a título de cartão de crédito com reserva de margem consignável, atualizados pelo INPC a contar da data de cada lançamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação [...]".
31/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:04

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 10:19

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:23

Termo de Encerramento - GECOF
18/09/2024 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2024 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:46

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/09/2024 11:46

Análise de Custas Finais - GECOF
13/09/2024 11:45

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 11:45

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 11:44

Recebimento de Processo no GECOF
13/09/2024 11:44

Análise de Custas Finais - GECOF
10/09/2024 11:41

Remessa à CJU - Custas
28/08/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:40

Transitado em Julgado
16/08/2024 08:40

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/08/2024 08:06

Recebido recurso eletrônico
01/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
29/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2024 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:19

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 08:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/10/2023 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/10/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 12:09

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 08:45

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:44

Recebimento da Instância Superior
19/09/2023 14:53

Recebido recurso eletrônico
25/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
24/11/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2022 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 13:43

Expedição de Carta.
01/11/2022 13:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/11/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2022 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/10/2022 08:26

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2022 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 09:13

Determinada Requisição de Informações
29/09/2022 13:20

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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