20/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
20/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:17

Transitado em Julgado
01/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE SOARES DE SOUZA (OAB 22331/AL) - Processo 0701099-25.2024.8.02.0055 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro de Vulnerável - INFRATOR: B1Vinicius Fernando Soares TavaresB0 - Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigos 126 e 127 do Estatuto da Criança e do Adolescente, concedo a Remissão em favor de VINICIUS FERNANDO SOARES TAVARES, com aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviço a comunidade por 06 (seis) horas semanais, durante 03 (três) meses, e participação em 04 (quatro) palestras voltadas para conscientização sobre os malefícios do uso de drogas.

Forme-se o processo de execução definitivo com a autuação das principais peças do processo, em conformidade com o disposto no art. 39 da Lei n.º 12.594/12 (SINASE), e nestes autos oficie-se o CREAS do domicílio do adolescente, para indicação da unidade de cumprimento da (s) medida (s) acima determinadas.

Atualize-se o CNACL.

Sem custas, conforme art. 141, § 2º, do ECA.

Publique-se.

Registre-se.

Partes saem intimadas da audiência.".
31/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 08:52

Homologada a Remissão
29/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 11:07

Juntada de Mandado
05/07/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:42

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:39

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 11:00:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
14/06/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 14:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 14:21:15, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
11/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:24

Juntada de Mandado
06/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:09

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 12:30:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
23/05/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 06:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:47

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 10:30:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
07/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 07:59

Juntada de Mandado
12/02/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:44

Expedição de Mandado.
10/02/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 05:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
31/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:54

Expedição de Ofício.
31/01/2025 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:16

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 09:45:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
30/01/2025 12:00

Evolução da Classe Processual
30/01/2025 09:26

Representação Menor Infrator
29/07/2024 07:58

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 21:16

Retificação de Prazo, devido feriado
23/07/2024 02:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 13:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:21

Despacho de Mero Expediente
25/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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