22/08/2025 10:41

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:29

Expedição de Ofício.
18/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉIA COSTA FEITOSA (OAB 31899/BA), ADV: KARINE MAFRA SARMENTO BESERRA (OAB 10394/AL), ADV: ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS FILHO (OAB 16739/AL) - Processo 0726200-95.2025.8.02.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Denunciação caluniosa - REPTADO: B1Antonio Rocha de Almeida Barros FilhoB0 - VÍTIMA: B1Andréia Costa FeitosaB0 - Fica Antônio Rocha de Almeida Barros Filhos proibido de manter contato direto ou indireto com a vítima, nos termos do art. 319, III, do CPP, com exceção de assuntos judiciais em que sejam partes, bem como proibido de peticionar em processos onde a vítima atue como advogada, ressalvadas as hipóteses em que o investigado seja parte legítima ou advogado constituído, além da proibição de mencionar o nome da vítima em manifestações processuais, exceto quando estritamente necessário à defesa de direitos.

Ainda, determino a expedição de Ofício ao Conselho de Ética da Ordem dos Advogados/AL, com cópia dos autos, para apuração de eventuais infrações administrativas, diante do uso abusivo de petições judiciais como instrumento persecutório.

Por fim, oficie-se à autoridade policial competente para instauração de Inquérito Policial e cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 15 de agosto de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
15/08/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:27

Decisão Proferida
13/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 18:52

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS FILHO (OAB 16739/AL), ADV: ANDRÉIA COSTA FEITOSA (OAB 31899/BA) - Processo 0726200-95.2025.8.02.0001 - Cautelar Inominada Criminal - Denunciação caluniosa - REPTADO: B1Antonio Rocha de Almeida Barros FilhoB0 - VÍTIMA: B1Andréia Costa FeitosaB0 - DESPACHO Dê-se vista, mais uma vez, ao representante do Ministério Público para manifestação nos autos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de julho de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
29/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:56

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 07:01

Conclusos para despacho
23/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 02:02

Expedição de Certidão.
07/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:20

Retificação de Classe Processual
28/05/2025 11:59

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 14:06

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
27/05/2025 13:35

Declarada incompetência
26/05/2025 17:56

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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