01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0726309-17.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - EXEQUENTE: B1Risoleide Alves CantuariaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 176) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-37).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:04

Execução de Sentença Iniciada
08/07/2025 18:59

Transitado em Julgado
08/07/2025 18:59

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
01/07/2025 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 10:56

Decisão Proferida
05/06/2025 10:57

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:37

Transitado em Julgado
15/01/2025 18:58

Recebido recurso eletrônico
27/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/07/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 00:39

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:16

Julgado procedente o pedido
18/04/2023 18:17

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:55

Despacho de Mero Expediente
09/03/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:10

Despacho de Mero Expediente
18/10/2022 10:02

Conclusos para despacho
14/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:24

Expedição de Certidão.
03/10/2022 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2022 20:06

Expedição de Certidão.
03/10/2022 18:55

Expedição de Carta.
19/09/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2022 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:07

Despacho de Mero Expediente
31/07/2022 21:10

Conclusos para despacho
31/07/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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