TJAL - 0800007-89.2024.8.02.0032
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL) - Processo 0800007-89.2024.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Poluição - RÉU: B1Marcos SandesB0 - A Resposta à Acusação foi oportunamente apresentada.
Outrossim, embora a defesa alegue a ausência de materialidade delitiva, não comprovou inequivocamente nos autos que cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, subsistindo presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva para dar continuidade ao processo, mostrando-se necessária a realização da instrução processual a fim de se obter uma conclusão justa e segura.
Assim, rejeito a referida preliminar.
Registre-se que também não é o caso de suspensão nos moldes solicitados pela defesa, eis que o acordo de não persecução penal fora formalizado no ano de 2017 e, até então, decorridos quase 08 (oito) anos, não há comprovação de seu cumprimento integral, não sendo razoável a suspensão do processo a fim de estender o prazo.
Ausentes quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, bem assim nenhuma das hipóteses previstas pelos incisos do art. 395 do Código de Processo Penal, reafirmo o recebimento da denúncia e dou prosseguimento à ação penal.
Em tempo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/01/2026, às 09h00min, a ser realizada no fórum local, momento em que serão inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) na acusação e pela defesa e qualificado(s) e interrogado(s) o(s) réu(s), bem como demais diligências descritas no art. 400, do CPP.
Intimem-se: o Ministério Público, eletronicamente; o advogado de defesa, por publicação; e o(s) réu(s) e as testemunhas arroladas, pessoalmente.
Por outro lado, defiro o requerimento ministerial formulado em 15/07/2025 (fl. 529).
Assim, oficie-se ao Instituto do Meio Ambiente - IMA requisitando a realização de nova inspeção no local degradado objeto deste processo, devendo fornecer a este Juízo laudo técnico pormenorizado na situação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Encerrado o prazo sem resposta, certifique-se e reitere-se o expediente fazendo constar se tratar de reiteração e o mesmo prazo para cumprimento.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, intimem-se o Ministério Público e a defesa para manifestação nos autos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos na fila de "urgentes", eis que se trata de processo da meta 06 do CNJ.
Confiro à presente força de mandado/ofício a fim de imprimir maior celeridade e economia processuais.
Publique-se.
Intimem-se. -
29/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 11:31
Outras Decisões
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28/07/2025 16:37
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2026 09:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
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16/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
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15/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 05:28
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 18:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 15:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 16:55
Despacho de Mero Expediente
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17/06/2025 22:04
Conclusos para decisão
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17/06/2025 22:04
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 03:05
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 16:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/02/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/02/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 15:30
Despacho de Mero Expediente
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05/02/2025 10:04
Conclusos para despacho
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05/02/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 18:45
Juntada de Outros documentos
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30/12/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
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30/12/2024 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2024 14:21
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 13:27
Recebida a denúncia
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15/03/2024 12:10
Conclusos para despacho
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03/02/2024 12:35
Conclusos para despacho
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03/02/2024 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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