28/08/2025 12:30

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:11

Custas Emitidas
28/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:20

Transitado em Julgado
03/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ABDON DE ODILON CÂNDIDO NETO (OAB 10907/AL) - Processo 0700500-66.2016.8.02.0023 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Josivaldo Modesto dos SantosB0 - IV.

Conclusão: Diante do exposto, e considerando que os elementos que afastam a presunção de uso pessoal e que configuram a tipicidade da conduta como tráfico de drogas já foram expressamente analisados e fundamentados pelo Juízo da condenação, formando-se coisa julgada material sobre a tipicidade da conduta, este Juízo decide NÃO CONCEDER a extinção de punibilidade pleiteada com base no Tema 506 do Supremo Tribunal Federal.
29/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:44

Decisão Proferida
29/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:12

Expedição de Edital.
25/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 11:35:47, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
02/09/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:27

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:01

Expedição de Ofício.
03/08/2023 14:01

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 08:45

Despacho de Mero Expediente
06/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 14:47

Visto em Autoinspeção
09/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 12:58

Despacho de Mero Expediente
26/01/2023 10:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 08:15:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
19/12/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 08:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 13:59

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 13:08

Expedição de Certidão.
17/12/2021 11:05

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:27

Expedição de Certidão.
23/09/2021 08:54

Expedição de Certidão.
23/09/2021 08:50

Expedição de Certidão.
12/04/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:23

Expedição de Certidão.
06/04/2021 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2021 13:20

Expedição de Certidão.
02/04/2021 17:45

Decisão Proferida
13/11/2020 10:30

Expedição de Certidão.
15/10/2020 12:11

Conclusos para despacho
13/10/2020 09:16

Expedição de Certidão.
13/10/2020 09:15

Expedição de Certidão.
17/08/2020 11:02

Visto em Autoinspeção
11/06/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 09:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 09:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 09:29

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 13:08

Conclusos para despacho
15/01/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 11:07

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 09:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 12:14

Juntada de Mandado
01/10/2018 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 21:31

Expedição de Mandado.
06/08/2018 21:27

Expedição de Ofício.
06/08/2018 21:04

Classe Processual alterada
02/08/2018 11:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 11:27

Despacho de Mero Expediente
10/07/2018 12:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 14:30

Conclusos para despacho
12/06/2018 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2018 09:36

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 09:34

Expedição de Certidão.
07/06/2018 10:04

Expedição de Certidão.
07/06/2018 09:09

Expedição de Certidão.
27/05/2018 15:44

Despacho de Mero Expediente
18/05/2018 08:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 13:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 08:33

Expedição de Certidão.
11/04/2018 12:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2018 10:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 12:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 08:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 12:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 13:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 11:44

Conclusos para despacho
22/11/2017 08:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 10:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 10:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 13:42

Juntada de Outros documentos
21/09/2017 09:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 09:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 12:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 14:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 10:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 10:03

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 10:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 09:48

Expedição de Certidão.
20/04/2017 12:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 13:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 13:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2017 12:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
21/12/2016 06:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 07:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 07:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 07:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 07:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2016 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2016 14:17

Juntada de Alvará
22/11/2016 12:44

Expedição de Ofício.
22/11/2016 10:04

Decisão Proferida
18/11/2016 09:41

Conclusos para despacho
17/11/2016 21:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 20:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 09:26

Conclusos para despacho
17/11/2016 08:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 08:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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