09/06/2025 11:14

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/06/2025 11:14

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 11:07

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2025 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 15:14

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 20:46

Negado seguimento a Recurso
11/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 11:37

Juntada de tipo_de_documento
11/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/04/2025 11:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/04/2025 11:15

Volta do STF
27/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
27/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 07:25

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:26

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
19/02/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 15:28

Ciente
06/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Parecer
06/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:39

Vista / Intimação à PGJ
28/11/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/10/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2024 11:54

Ciente
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 13:46

Vista / Intimação à PGJ
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:45

Recurso Extraordinário não admitido
08/07/2024 08:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/07/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:10

Volta da PGJ
04/07/2024 11:10

Ciente
13/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Parecer
13/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:10

Vista / Intimação à PGJ
22/05/2024 10:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 13:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/04/2024 13:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/04/2024 13:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/04/2024 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/04/2024 13:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/04/2024 07:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/04/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
05/03/2024 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 15:01

Vista / Intimação à PGJ
02/03/2024 14:33

Acordão cadastrado
02/03/2024 11:32

Processo Julgado Sessão Presencial
02/03/2024 11:32

Conhecido o recurso de
29/02/2024 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 09:00

Processo Julgado
27/02/2024 11:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
19/02/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 11:34

Incluído em pauta para 15/02/2024 11:34:54 local.
25/01/2024 11:26

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
19/01/2024 12:23

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 09:19

Relatório
17/01/2024 08:24

Conclusos Para Julgamento
17/01/2024 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 12:18

Juntada de Petição de Parecer
16/01/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 12:14

Vista / Intimação à PGJ
04/01/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 04/01/2024.
03/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
03/01/2024 08:59

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/01/2024 08:57

Ciente
02/01/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 12:16

Conclusos Para Julgamento
18/12/2023 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 12:16

Distribuído por dependência
18/12/2023 11:35

Registrado para Retificada a autuação
18/12/2023 11:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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