01/09/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
30/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0737113-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Eduardo Amorim da SilvaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas a pagar ao autor a quantia de R$ 12.276,24 (doze mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), correspondente às diferenças da compensação pelo Serviço Voluntário Remunerado no período de maio de 2021 a julho de 2025, observados os percentuais de revisão geral anual aplicados aos servidores públicos estaduais, conforme art. 6º da Lei Estadual nº 7.581/2014 com a redação dada pela Lei nº 7.581/2014.

Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
26/08/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:10

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
19/08/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0737113-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Eduardo Amorim da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/08/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0737113-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Eduardo Amorim da SilvaB0 - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
29/07/2025 22:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 22:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:26

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 22:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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