03/09/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:18

Incluído em pauta para 03/09/2025 12:18:15 local.
02/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 10:05

Ato Publicado
01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800040-60.2024.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: José Antônio Soares da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO: 1.

Concordo com o relatório. 2.

Peço dia para julgamento.

Maceió, (data da assinatura digital).

Des.

Domingos de Araújo Lima Neto Revisor (a)' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: José Kleiton Pereira Silva (OAB: 20737/AL) - Quitéria Alves Vieira - Josefa Maria da Silva - Quitéria Teixeira Silva Vieira - Maria Angela da Silva
29/08/2025 11:51

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800040-60.2024.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: José Antônio Soares da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por José Antônio Soares da Silva em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pelo MM.

Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Cacimbinhas, às fls. 117/127 dos autos tombados sob nº 0800040-60.2024.8.02.0006, que condenou o apelante às penas previstas no art. 303, §§ 1º e 2º e art. 304, do Código de Trânsito Brasileiro.

Irresignado, o réu interpôs o presente apelo.

Em suas razões recursais, às fls. 155/160, a Defesa pugnou pelo: i) afastamento da causa de aumento prevista no art. 303, §2º, CTB, diante da ausência de comprovação técnica da embriaguez; ii) reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP), ainda que parcial; iii) afastamento da indenização mínima fixada em três salários mínimos, sob o fundamento de ausência de indicação de valor na denúncia.

Em contrarrazões (fls.167/177), o apelado pugnou refutou a integralidade das teses recursais, pleiteando pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação interposto.

A Procuradoria Geral de Justiça, em manifestação de fls. 185/188, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja negado provimento. É o relatório, no seu essencial.

Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.

Maceió/ AL, 28 de Agosto de 2025.

Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: José Kleiton Pereira Silva (OAB: 20737/AL) - Quitéria Alves Vieira - Josefa Maria da Silva - Quitéria Teixeira Silva Vieira - Maria Angela da Silva
28/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 14:31

Relatório
18/08/2025 18:10

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2025 18:10

Ciente
18/08/2025 11:18

Juntada de Petição de parecer
18/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 15:37

Vista / Intimação à PGJ
04/08/2025 08:12

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 17:49

Ciente
01/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
01/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
01/08/2025 17:46

Certidão de Envio ao 1º Grau
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800040-60.2024.8.02.0006 - Apelação Criminal - Cacimbinhas - Apelante: José Antônio Soares da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO Abro vista ao Recorrente para apresentar as razões do recurso de apelação.

Em seguida, intime-se o Recorrido, Ministério Público de 1º grau, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo estipulado pela lei.

Posteriormente, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de Parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.

Maceió, 31 de julho de 2025 Des.

João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa - Advs: José Kleiton Pereira Silva (OAB: 20737/AL) - Quitéria Alves Vieira - Josefa Maria da Silva - Quitéria Teixeira Silva Vieira - Maria Angela da Silva
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio
29/07/2025 10:57

Registrado para Retificada a autuação
29/07/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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