TJAL - 8076751-81.2025.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 8076751-81.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIANTE: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - VÍTIMA: B1Sidronio dos Santos SilvaB0 - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSIVAL GOLÇALVES DE LIMA, qualificado nos autos, tendo em vista a ocorrência prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV; art. 109, inciso IV; e art. 111, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro.
Retifique-se o cadastro de partes, no SAJ/PG.
Sem condenação em custas.
Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:08
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 09:47
Transitado em Julgado
-
25/07/2025 09:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:59
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/07/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 12:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/03/2025 14:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/03/2025 10:01
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
28/02/2025 12:22
Despacho de Mero Expediente
-
07/02/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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