01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA GABRIELA INACIO CARNEIRO (OAB 16816/AL), ADV: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (OAB 12461/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0726846-47.2021.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0726846-47.2021.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AUTOR: B1Isaac Soares VasconcelosB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 404) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-25).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
09/07/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:25

Apensado ao processo
09/07/2025 09:23

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:14

Decisão Proferida
26/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:03

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 11:03

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
20/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:29

Transitado em Julgado
05/02/2025 14:18

Recebido recurso eletrônico
19/02/2022 13:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
19/02/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:01

Expedição de Certidão.
09/02/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2022 17:42

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:09

Decisão Proferida
25/01/2022 00:58

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:29

Conclusos para despacho
15/01/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2022 10:07

Expedição de Certidão.
11/01/2022 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2022 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2021 20:15

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 19:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 09:09

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 08:39

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2021 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2021 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 06:25

Despacho de Mero Expediente
25/10/2021 12:16

Conclusos para despacho
23/10/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2021 00:54

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2021 15:36

Expedição de Certidão.
05/10/2021 14:31

Expedição de Carta.
01/10/2021 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2021 21:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 18:01

Despacho de Mero Expediente
29/09/2021 18:40

Conclusos para despacho
29/09/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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