TJAL - 0707256-39.2023.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/08/2025 00:00 Publicado ato_publicado em 04/08/2025. 
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                                            01/08/2025 00:00 Intimação DESPACHO Nº 0707256-39.2023.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Wislaine Brito dos Santos - Apelante: José Willames Brito dos Santos - Apelante: Williane Brito dos Santos - Apelante: Welmom Santos de Brito - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta por Wislaine Brito dos Santos e outros, inconformados com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual, nos autos da ação de alvará judicial, que julgou improcedente o pedido inicial (págs. 77/78).
 
 Nas razões do recurso (págs. 84/87), os apelantes sustentaram, em síntese, a nulidade da aplicação do art. 335, I e II, do CPC, argumentando que o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido autoral sem antes ter apreciado a petição de pág. 76, em que requereu a expedição de ofícios ao INSS e às instituições bancárias, a fim de identificar e levantar valores eventualmente deixados pela falecida.
 
 Diante disso, requereu a anulação da sentença e o consequente retorno dos autos à primeira instância. É o relatório.
 
 Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
 
 Maceió, datado eletronicamente.
 
 Juíza Conv.
 
 Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
 
 Juíza Conv.
 
 Adriana Carla Feitosa Martins
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                                            31/07/2025 08:37 Solicitação de dia para Julgamento - Relator 
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                                            12/05/2025 00:00 Publicado ato_publicado em 12/05/2025. 
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                                            07/05/2025 20:16 Conclusos para julgamento 
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                                            07/05/2025 20:16 Expedição de tipo_de_documento. 
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                                            07/05/2025 20:16 Distribuído por sorteio 
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                                            07/05/2025 20:14 Registrado para Retificada a autuação 
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                                            07/05/2025 20:14 Recebidos os autos pela Entrada de Recursos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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