31/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: RONALD DE MELO LIMA (OAB 11129/AL) - Processo 0717897-05.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Darlan da Silva OliveiraB0 e outro - O Ministério Público interpôs recurso de apelação à sentença proferida já com a apresentação das razões (fls. 399/402).

O recurso foi recebido e o advogado constituído pelos réus foi intimado para apresentar as contrarrazões do recurso (fl. 405), mas não se manifestou nos autos.

Em razão de ambos os sentenciados estarem em local incerto e não sabido (fls. 396 e 406), restou impossibilitada a intimação dos mesmos sobre a desídia do advogado por eles constituído.

Assim, a Defensoria Pública foi intimada para apresentar as contrarrazões (fl. 412), mas quedou-se inerte.

Feitas essas considerações, dispõe o art. 600 do Código de Processo Penal que, assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões.

Em sequência, ao art. 601 do mencionado diploma prevê que, findos os prazos para razões, os autos serão remetidos à instância superior, com as razões ou sem elas.

No caso dos autos, observa-se que já decorreu o prazo legal contado em dobro para Defensoria Pública apresentar as contrarrazões ao recurso, sendo imperiosa a remessa dos autos à instância superior.

Registre-se que a jurisprudência pátria assentou que a ausência de contrarrazões à apelação do Ministério Público não é causa de nulidade por cerceamento de defesa se a defesa, regularmente intimada, se queda inerte.

Diante do exposto, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
29/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:45

Decisão Proferida
28/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:09

Expedição de Certidão.
21/12/2024 01:37

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:59

Expedição de Edital.
11/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 11:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 09:20

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
18/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 12:54:37, 6ª Vara Criminal da Capital.
11/06/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 09:16

Juntada de Mandado
15/05/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/05/2024 12:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/05/2024 12:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
02/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:49

Expedição de Ofício.
11/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 09:56

Expedição de Ofício.
05/01/2024 09:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/01/2024 09:20

Expedição de Mandado.
05/01/2024 09:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/01/2024 09:04

Expedição de Mandado.
05/01/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 10:43

Decisão Proferida
18/12/2023 14:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 09:00:00, 6ª Vara Criminal da Capital.
26/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2023 10:48

Redistribuição de Processo - Saída
09/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
09/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 16:54

Despacho de Mero Expediente
03/05/2023 08:43

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 11:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2023 11:44

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:11

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 07:47

Conclusos para despacho
18/03/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
10/06/2022 08:26

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:22

Expedição de Certidão.
11/06/2020 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2020 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 09:17

Despacho de Mero Expediente
02/03/2020 16:06

Conclusos para despacho
02/03/2020 16:04

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2020 09:01

Expedição de Certidão.
14/02/2020 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2020 15:29

Expedição de Certidão.
14/02/2020 13:02

Despacho de Mero Expediente
14/02/2020 11:25

Conclusos para despacho
07/02/2020 22:51

Retificação de Prazo, devido feriado
04/02/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2020 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2020 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 17:30

Despacho de Mero Expediente
21/01/2020 13:12

Conclusos para despacho
21/01/2020 08:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 08:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/01/2020 08:43

Expedição de Mandado.
17/01/2020 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2020 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 16:27

Despacho de Mero Expediente
15/01/2020 13:30

Conclusos para despacho
15/01/2020 01:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 09:21

Juntada de Mandado
13/01/2020 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2020 07:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2020 07:38

Expedição de Certidão.
09/01/2020 13:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2020 13:05

Expedição de Mandado.
09/01/2020 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2020 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2020 17:22

Decisão Proferida
10/12/2019 13:07

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 13:48

Conclusos para despacho
26/11/2019 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2019 09:10

Expedição de Certidão.
26/11/2019 08:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2019 08:03

Expedição de Certidão.
25/11/2019 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 19:02

Decisão Proferida
25/11/2019 07:44

Conclusos para despacho
24/11/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2019 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 18:51

Despacho de Mero Expediente
07/11/2019 13:12

Conclusos para despacho
07/11/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2019 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 18:12

Despacho de Mero Expediente
19/10/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 13:15

Conclusos para despacho
17/10/2019 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2019 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2019 09:35

Expedição de Certidão.
15/10/2019 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2019 18:08

Expedição de Certidão.
15/10/2019 15:58

Despacho de Mero Expediente
14/10/2019 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2019 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2019 06:29

Conclusos para despacho
13/10/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 13:24

Despacho de Mero Expediente
03/10/2019 13:50

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2019 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2019 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2019 14:15

Expedição de Certidão.
30/09/2019 14:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/09/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 09:38

Expedição de Certidão.
27/09/2019 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2019 08:05

Expedição de Certidão.
26/09/2019 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2019 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 17:48

Decisão Proferida
19/09/2019 16:06

Conclusos para despacho
19/09/2019 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2019 09:21

Expedição de Certidão.
11/09/2019 11:12

Expedição de Certidão.
10/09/2019 16:49

Conclusos para despacho
10/09/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2019 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2019 08:02

Expedição de Certidão.
03/09/2019 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 17:31

Despacho de Mero Expediente
29/08/2019 13:11

Conclusos para despacho
29/08/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2019 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2019 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2019 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2019 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2019 18:52

Despacho de Mero Expediente
28/08/2019 17:28

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:26

Denegado o Habeas Corpus
28/08/2019 13:27

Conclusos para despacho
23/08/2019 19:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2019 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2019 13:40

Expedição de Certidão.
15/08/2019 13:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/08/2019 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 14:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/08/2019 14:31

Expedição de Mandado.
14/08/2019 14:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/08/2019 14:29

Expedição de Mandado.
14/08/2019 10:56

Despacho de Mero Expediente
13/08/2019 16:21

Conclusos para despacho
13/08/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 10:39

Expedição de Certidão.
06/08/2019 14:26

Juntada de Mandado
06/08/2019 14:22

Juntada de Mandado
05/08/2019 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2019 08:16

Expedição de Certidão.
02/08/2019 13:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/08/2019 13:08

Expedição de Certidão.
02/08/2019 13:02

Juntada de Alvará
02/08/2019 12:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/08/2019 12:29

Juntada de Alvará
02/08/2019 12:28

Juntada de Alvará
02/08/2019 12:27

Expedição de Mandado.
02/08/2019 12:27

Expedição de Mandado.
02/08/2019 11:47

Classe Processual alterada
02/08/2019 11:35

Decisão Proferida
01/08/2019 13:47

Conclusos para despacho
01/08/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 08:04

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2019 14:18

Expedição de Certidão.
27/07/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 19:51

Despacho de Mero Expediente
23/07/2019 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2019 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2019 13:17

Expedição de Certidão.
22/07/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 13:22

Conclusos para despacho
22/07/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2019 13:40

Expedição de Certidão.
17/07/2019 18:32

Despacho de Mero Expediente
16/07/2019 15:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/07/2019 14:44

Juntada de Informações
16/07/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 14:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 17:05

Conclusos para despacho
15/07/2019 16:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2019 18:52

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 17:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 17:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 17:20

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2019 17:20:47, 6ª Vara Criminal da Capital.
11/07/2019 17:18

Expedição de Mandado.
11/07/2019 17:18

Expedição de Mandado.
11/07/2019 16:42

Decretada a prisão preventiva
11/07/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 10:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2019 12:45:00, Central de Audiência de Custódia.
10/07/2019 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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