21/01/2025 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Correa Sant Anna (OAB 91351/MG), Bianca Carolina de Oliveira Veiga (OAB 16512/AL) Processo 0700674-33.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Barbosa de Oliveira - Réu: Premium Clube de Benefícios - Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a demandada a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, em que arbitro o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora ao mês pela taxa SELIC, com base no art.406, §1º do CC, incidente a partir da data do evento danoso-06/05/2024 (Súmula 54, STJ), e a correção monetária a partir do arbitramento pela taxa SELIC subtraído o IPCA, com base no art.389 C/C art.406 do CC e na Súmula nº.362 STJ..Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

P.

I. (A demandada na pessoa da advogada indicada às fls. 40).

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
20/01/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 12:30

Julgado procedente em parte o pedido
14/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 13:03

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2024 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
04/09/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 07:41

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 06:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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