TJAL - 0700257-74.2021.8.02.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700257-74.2021.8.02.0047 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: Daniel de Melo Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ 1.
Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023. 2.
Para tanto, encaminho relatório para o revisor para providências: RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Daniel de Melo Pereira em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de Pilar, que o condenou pela prática do crime de tráfico de drogas, nos termos art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, fixando-lhe a pena de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 375 (trezentos e setenta e cinco) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
Em suas razões recursais (fls. 298/308), suscita a nulidade das provas obtidas em razão de busca pessoal supostamente ilegal, baseada apenas em "atitude suspeita", e, subsidiariamente, requerendo a absolvição ante a ausência de provas da mercancia para configuração do tráfico de drogas.
Em contrarrazões (fls. 313/317), o Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso.
Instada, a Procuradoria Geral de Justiça, em parecer às fls. 324/327 , opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso.
Do essencial, é o relatório.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL) -
26/08/2025 12:24
Relatório
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22/08/2025 07:50
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 07:49
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 07:48
Ciente
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22/08/2025 02:46
Juntada de Petição de parecer
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22/08/2025 02:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 02:04
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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31/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
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30/07/2025 11:31
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700257-74.2021.8.02.0047 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: Daniel de Melo Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL) -
29/07/2025 12:43
Vista / Intimação à PGJ
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29/07/2025 08:16
Solicitação de envio à PGJ
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25/07/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 14:33
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2025 14:33
Distribuído por dependência
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24/07/2025 15:54
Registrado para Retificada a autuação
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24/07/2025 15:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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