TJAL - 0710651-05.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0710651-05.2024.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Philips do Brasil Ltda - Divisão WalitaB0 - Ante o exposto, considerando que restou comprovado nos autos o pagamento integral do débito objeto da presente Execução Fiscal, conforme informação e demonstrativo apresentados, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.
Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.
Ante a manifestação do executado quanto ao adimplemento integral do débito (incluindo honorários - fls. 12/13), incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Com o trânsito em julgado devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - CJU, para os devidos cálculos das custas finais e efetiva cobrança, observadas as providências constantes na Resolução TJ/AL n.º 22/2024 e seu anexo.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
25/07/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/07/2025 13:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 18:57
Despacho de Mero Expediente
-
22/01/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 03:19
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 03:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:26
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 13:07
Despacho de Mero Expediente
-
31/07/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700645-43.2025.8.02.0012
Jose Batista Ferreira
Bancoc6 Consignado S.A
Advogado: Jaciara Nunes Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/05/2025 17:35
Processo nº 0700616-90.2025.8.02.0012
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Edilson Ferreira Lima
Advogado: Larissa Alecio Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2025 17:12
Processo nº 0000011-88.2025.8.02.0012
Thaise Kelly Menezes de Aquino
Municipio de Girau do Ponciano
Advogado: Davi Araujo Freire
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/02/2025 10:32
Processo nº 0711954-20.2025.8.02.0058
Marlene Auta dos Santos
Audalia Auta da Conceicao
Advogado: Gustavo Santos Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/07/2025 16:15
Processo nº 0711203-04.2023.8.02.0058
Divanir Maria de Lima Reis
Omega Credito LTDA
Advogado: Jessica Fernandes Santos Borges Leite
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/08/2023 13:16