TJAL - 0739468-56.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
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28/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0739468-56.2024.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Luis Carlos da Silva dos Santos - Apelante: Celma dos Santos - Apelado: Ministério Público - 'D E S P A C H O / M A N D A D O / CARTA / O F Í C I O N.º_____/2025 1.
Tendo em vista que os apelantes requereram a apresentação das suas razões recursais nesta instância, determino sua intimação, observando-se o prazo de 08 (oito) dias, conforme dicção do art. 600 do Código de Processo Penal, advertindo-o que a não apresentação das razões pelos advogados constituídos, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas para os fins do art. 265 do CPP. 2.
Caso permaneça inerte, proceda-se a intimação pessoal do recorrente a fim de que constitua novo advogado e apresente suas razões recursais no prazo legal, advertido que a não apresentação importará na automática designação da Defensoria Pública para atuar no feito. 3.
Cumprida a diligência em questão, com a apresentação das razões, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público ali atuante para contrarrazoar a apelação interposta. 4.
Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. 5.
Utilize-se o presente despacho como ofício ou mandado. 6.
Publique-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Breno Silveira de Melo Franco (OAB: 197597/MG) - Camilla Silva Ferreira (OAB: 56698/GO) -
28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 10:01
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 10:01
Distribuído por dependência
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23/07/2025 08:04
Registrado para Retificada a autuação
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23/07/2025 08:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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