05/09/2025 14:21

Expedição de Mandado.
27/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0000076-21.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Verde Ambiental Alagoas S.aB0 - Ante o exposto, NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, ante o não preenchimento de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, mantendo a sentença atacada nos termos em que foi proferida.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 22:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 08:06

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 17:46

Juntada de Mandado
12/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
04/08/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:11

Apensado ao processo
04/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0000076-21.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RÉU: B1Verde Ambiental Alagoas S.aB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 819,57 (oitocentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos), com vencimento em 23 de maio de 2025, referente ao consumo de água do ano de 2023, atribuído à unidade consumidora de n. 24440560-3.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais.

Torno definitivos os efeitos da medida liminar concedida às fls. 20-24.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei n. 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
25/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 13:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 10:37:38, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
13/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:05

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:05

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:54

Decisão Proferida
27/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
27/05/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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