28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: EDSON CORREIA DE LIMA (OAB 11387/AL) - Processo 0821084-97.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Hugo Raphael da Silva CarvalhoB0 - DESPACHO Considerando a existência de Acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível, em face da sentença proferida na Ação nº 0707483-21.2014.8.02.0001, o qual julgou improcedentes os pedidos iniciais do autor, respeitando o princípio da legalidade, e desincumbiu o Município de modificar o padrão construtivo do imóvel objeto da ação que não seja por meios administrativos convencionais, causa de eventual perda do objeto do pedido de suspensão constante na Exceção de Pré-Executividade (fls. 12/16), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerem o que entenderem devido.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
25/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:48

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 01:24

Expedição de Certidão.
29/12/2024 01:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:14

Despacho de Mero Expediente
27/05/2022 09:10

Visto em Autoinspeção
30/08/2021 13:48

Conclusos para despacho
30/03/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021 01:18

Expedição de Certidão.
21/01/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2021 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2021 12:15

Expedição de Certidão.
19/01/2021 12:15

Despacho de Mero Expediente
05/01/2021 17:03

Conclusos para despacho
02/09/2020 09:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2020 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2020 21:08

Expedição de Carta.
31/01/2018 07:33

Expedição de Certidão.
20/01/2018 16:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2018 16:15

Expedição de Certidão.
20/01/2018 16:15

Decisão Proferida
20/01/2018 09:06

Conclusos para despacho
09/06/2017 14:04

Conclusos para despacho
10/04/2017 18:41

Conclusos para despacho
10/04/2017 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833308-67.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Marciano Oliveira da Silva

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2017 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0831165-08.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Luiz Euzimar Almeida Maciel

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2017 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700311-43.2024.8.02.0012

Jose de Oliveira Filho

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0700311-43.2024.8.02.0012

Jose de Oliveira Filho

Banco Bmg S/A

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/03/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0825100-94.2017.8.02.0001

Municipio de Maceio

Jose Cicero da Silva

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/04/2017 08:23

Exibir Processo