20/03/2025 12:02

Certidão sem Prazo
19/03/2025 17:59

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/03/2025 17:59

Baixa Definitiva
19/03/2025 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 19:21

Intimação / Citação à PGE
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 13:22

Certidão sem Prazo
17/02/2025 13:22

Certidão sem Prazo
17/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
15/02/2025 00:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 00:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:32

Acórdãocadastrado
14/02/2025 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:38

Processo Julgado Sessão Virtual
13/02/2025 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 17:18

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
21/01/2025 17:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
15/01/2025 17:20

Despacho Ciência Julgamento Virtual
27/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
07/11/2024 18:29

Ciente
07/11/2024 15:44

Certidão sem Prazo
07/11/2024 15:38

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:36

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:36

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
16/07/2024 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/07/2024 14:34

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 17:58

Pedido de Redistribuição
15/05/2024 15:07

Ciente
30/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 13:53

Intimação / Citação à PGE
15/04/2024 14:30

Acórdãocadastrado
15/04/2024 05:14

Conhecido o recurso de
08/04/2024 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 18:00

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 14:00

Processo Julgado
20/03/2024 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 18:08

Incluído em pauta para 18/03/2024 18:08:35 local.
18/03/2024 13:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2023 19:52

Conclusos para julgamento
30/08/2023 19:46

Distribuído por sorteio
28/08/2023 17:00

Registrado para Retificada a autuação
27/08/2023 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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