28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL), Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0720511-46.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rafael e Silva Gama - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 206-210.

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução do TJAL n.º 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, as requisições, para satisfação do (s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): Rafael e Silva Gama (CPF n.º *45.***.*76-13) NASCIMENTO: 27.11.1982 (p. 15) VÍNCULO: Servidor Militar CONDIÇÃO: Inativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Férias e Licenças Especiais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Férias e Licenças Especiais não gozadas Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 206-210.

A) Valor total: R$ 28.661,15 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 16.613,13 VALOR CORRIGIDO: R$ 19.683,25 (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 1.790,60 (0,5%) SELIC: R$ 7.187,30 DATA-BASE: 11/2024 (p. 206) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, Agência 1557, Operação 001, Conta Corrente nº. 4219-6 (p. 205) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 28.661,15 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Elexsandro da Silva (OAB/AL 20.500 CPF nº *05.***.*65-24) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: (20% sobre o valor da condenação).

Planilha homologada: p. 206-210 A) Valor total: R$ 5.732,23 VALOR CORRIGIDO: R$ 3.936,65 JUROS DE MORA: R$ 1.795,58 [Selic] DATA-BASE: 11/2024 (p. 206) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Sim, no valor de R$ 500,66.

RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não (por não ter o advogado vínculo com o ente devedor).

CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Caixa Econômica Federal, agência 0058, conta poupança 44170-6 (p. 205) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 5.732,23 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:35

Processo Desarquivado
24/05/2025 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 01:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 16:54

Decisão Proferida
23/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:09

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 14:55

Execução de Sentença Iniciada
19/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:45

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
02/10/2024 12:20

Recebido recurso eletrônico
05/02/2021 15:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/01/2021 21:56

Retificação de Prazo, devido feriado
28/01/2021 00:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 19:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2020 14:44

Conclusos para despacho
16/12/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2020 08:54

Expedição de Certidão.
11/12/2020 08:53

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2020 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2020 17:28

Julgado procedente o pedido
05/11/2020 01:42

Expedição de Certidão.
28/10/2020 11:53

Conclusos para despacho
27/10/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2020 22:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2020 22:11

Expedição de Certidão.
26/10/2020 22:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2020 22:10

Expedição de Certidão.
26/10/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 18:17

Despacho de Mero Expediente
19/10/2020 17:19

Conclusos para despacho
17/10/2020 18:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 04:47

Expedição de Certidão.
07/10/2020 23:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2020 23:48

Expedição de Certidão.
07/10/2020 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 15:28

Despacho de Mero Expediente
02/10/2020 17:04

Conclusos para despacho
02/10/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 02:35

Expedição de Certidão.
23/09/2020 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2020 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 00:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2020 00:47

Expedição de Certidão.
21/09/2020 23:43

Expedição de Carta.
10/09/2020 20:19

Despacho de Mero Expediente
02/09/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 16:36

Conclusos para despacho
02/09/2020 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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