25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0732288-23.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Anderson Lima dos Santos - Apelante: Edgar Paiva Alves de Lima - Apelante: Maria Cristiane Barbosa Gato - Apelante: Ricardo Alexandre Aleluia da Silva - Apelante: Rosivaldo Cardoso dos Santos - Apelado: Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0732288-23.2023.8.02.0001 Agravantes: Anderson Lima dos Santos e outros.

Advogado : Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL).

Agravado: Estado de Alagoas.

Procuradora : Manuela Dantas Batista (OAB: 12756/SE).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Anderson Lima dos Santos e outros, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael da Silva Pereira (OAB: 16804/AL)
24/07/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
23/07/2025 19:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 16:01

Ciente
23/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 04:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 12:21

Ato Publicado
10/06/2025 10:24

Intimação / Citação à PGE
10/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
06/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:32

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 13:29

Ciente
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
04/05/2025 20:42

Recurso Especial não admitido
23/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/02/2025 11:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/02/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 12:16

Ciente
13/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
24/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 14:04

Ciente
19/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 08:36

Intimação / Citação à PGE
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 17:50

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 17:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/07/2024 17:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Vice-Presidência) para destino
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:54

Juntada de tipo_de_documento
09/07/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:29

Intimação / Citação à PGE
11/03/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 10:00

Ciente
11/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:49

Incidente Cadastrado
08/03/2024 14:33

Acórdãocadastrado
08/03/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 18:38

Processo Julgado Sessão Presencial
07/03/2024 18:38

Conhecido o recurso de
07/03/2024 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 09:30

Processo Julgado
27/02/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 08:29

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
26/02/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 12:39

Incluído em pauta para 23/02/2024 12:39:32 local.
23/02/2024 08:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/12/2023 07:50

Ciente
06/12/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 15:50

Conclusos para julgamento
29/11/2023 15:50

Ciente
29/11/2023 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 14:00

Juntada de Petição de parecer
29/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:21

Ciente
22/11/2023 16:21

Vista / Intimação à PGJ
22/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:05

Intimação / Citação à PGE
21/11/2023 10:02

Ciente
21/11/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:01

Intimação / Citação à PGE
10/11/2023 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 09:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:43

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 14:43

Distribuído por sorteio
06/11/2023 09:43

Registrado para Retificada a autuação
06/11/2023 09:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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