TJAL - 0728344-42.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 04:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ GUSTAVO A.
S.
BICHARA (OAB 303020/SP) - Processo 0728344-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Exclusão - ICMS - AUTOR: B1Oi S/AB0 - Despacho Da análise dos autos, verifico que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.191.278,07 (um milhão, cento e noventa e um mil, duzentos e setenta e oito reais e sete centavos), correspondente ao débito objeto de discussão na presente ação.
No entanto, para fins de cálculo das custas processuais, a autora atribuiu à ação o valor inferior de R$ 847.201,65 (oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e um reais e sessenta e cinco centavos), (fls. 653/657).
Tendo em vista a divergência entre o valor da causa declarado na petição inicial e aquele utilizado para o recolhimento das custas processuais,determinoque a autora proceda com o complemento das custas processuais, tomando por base o valor efetivamente atribuído à causa (R$ 1.191.278,07), no prazo de15 (quinze) dias.
Na oportunidade,determino, ainda,que a autora esclareça se o protesto da dívida foi realizado exclusivamente em nome da executada Camille Loyo Faria (fl. 651).
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, 31 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
31/07/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:27
Despacho de Mero Expediente
-
29/07/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 15:36
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/07/2025 15:36
Redistribuição de Processo - Saída
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29/07/2025 13:56
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
24/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ GUSTAVO A.
S.
BICHARA (OAB 303020/SP) - Processo 0728344-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Exclusão - ICMS - AUTOR: B1Oi S/AB0 - Diante do exposto, declino da competência, para determinar a remessa dos autos à 19ª Vara Cível da Capital/Execução Fiscal, a qual deve ser conexa a ação executiva nº 8163511-33.2025.8.02.0001.
Cumpra-se.
Maceió , 23 de julho de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
23/07/2025 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 19:19
Decisão Proferida
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05/06/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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