29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL) - Processo 0708305-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cálculo de ICMS "por dentro" - AUTORA: B1Maria Lúcia de JesusB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/08/2025 17:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 108321/AL) - Processo 0708305-92.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cálculo de ICMS "por dentro" - AUTORA: B1Maria Lúcia de JesusB0 - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da inicial condenando a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor atualizado da causa, que se suspende em virtude da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos ternos do §3º, do art. 98 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Maceió, 23 de julho de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/07/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 19:23

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 15:47

Conclusos para julgamento
05/10/2023 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:47

Recurso Especial repetitivo
29/09/2023 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 19:04

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 23:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2023 23:05

Expedição de Certidão.
26/08/2023 22:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/08/2023 21:54

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 01:03

Expedição de Certidão.
30/05/2023 23:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2023 23:02

Expedição de Certidão.
30/05/2023 21:38

Expedição de Carta.
26/05/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 20:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 12:26

Visto em Autoinspeção
07/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 17:58

Despacho de Mero Expediente
06/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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