TJAL - 0735676-60.2025.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0735676-60.2025.8.02.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Construtora Humberto Lobo LtdaB0 - Ante o exposto, ausentes os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência postulada.
Por fim, com relação ao pedido de justiça gratuita, destaque-se que o fato de a empresa se encontrar em processo de recuperação judicial não autoriza, por si só, a concessão do benefício da justiça gratuita, sendo indispensável a comprovação da insuficiência financeira da pessoa jurídica.
Todavia, a parte apresentou balanço patrimonial desatualizado, o que inviabiliza a análise de sua real condição financeira.
Nesse sentido, intimo a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar ser hipossuficiente na forma da lei, por meio de documentos hábeis, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, bem como o cancelamento da distribuição do feito, caso não haja o pagamento das custas neste último caso, na forma dos artigos 290 e 321 do Código de Processo Civil. -
23/07/2025 23:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 19:50
Não Concedida a Medida Liminar
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18/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
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18/07/2025 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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