24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0730699-11.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: SINFRETUR - Apelante: ARSAL- Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Apelado: A.

C.

Locadora de Transportes Ltda. - Apelado: B.

M Tur transportes Ltda. - ME - Apelado: Carlostur Agência de Viagens e Turismo Ltda - ME - Apelado: CARLOS LUIZ DE AQUINO ¿ ME - Apelado: Cordial Transportes Ltda. - Apelado: CORISCO VIAGENS E TURISMO LTDA - Apelado: Costazul Turismo e Receptivo Ltda. - ME - Apelado: Calheiros & Ferreira Sociedade Ltda. - ME - Apelado: IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Apelado: GVan Locadora de Veículos Ltda. - ME - Apelado: Jaraguá Viagens e Turismo Ltda - Apelado: J.

Soares de Albuquerque Transportes - EPP - Apelado: J C dos Santos Transportes - ME - Apelado: Guimarães e Souza Agência de Viagens e Turismo Ltda. - EPP - Apelado: EMPRESA DE TRANSPORTE TURISMO J ULISSES LTDA - Apelado: E.

P. do Nascimento - ME - Apelado: Barbosa e Tomaz Turismo e Transporte Ltda. - ME - Apelado: Calheiros & Velasquez Ltda. - EPP - Apelado: Sabino e Merces Ltda. - ME - Apelado: Marechal Transportes Ltda. - Apelado: MARIO DA SILVA LIMA FILHO - Apelado: Nil Bus Transportes e Turismo Ltda. - ME - Apelado: Nova Era Turismo Ltda. - Apelado: RIO LARGO TRANSPORTES LTDA - Apelado: MONTE E FERREIRA LTDA ME - Apelado: ROTA DO SOL AGÊNCIA DE VIAGENS TUR - Apelado: Sol e Mar Transportes e Turismo Ltda. - Apelado: S R Locação e Serviços Ltda. - ME - Apelado: STEPHANNY AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

EPP - Apelado: TRANSALAGOAS VIAGENS E TURISMO LTDA. ¿ ME - Apelado: TRANSPORTADORA TURÍSTICA ALMEIDA LTDA. ¿ ME - Apelado: Transamérica Turismo Ltda.

EPP - Apelado: TRANSAMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA - Apelado: LEILTON LOPES CALHEIROS - ME - Apelado: TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS MIGUELENSE LTDA. ¿ EPP - Apelado: B.

S.

DE OLIVEIRA ¿ ME - Apelada: Trip Viagens e Turismo Ltda. - ME - Apelado: tropicana agencia de viagens e turismo ltda epp - Apelado: Veleiro Transportes e Turismo Ltda. - Apelado: S.

M.

DE VERCOSA - ME - Apelado: S2 Turismo Ltda.

Epp. - Apelado: AUDÁLIO MARINHO NEVES JUNIOR - ME (TERRA & MAR TURISMO) - Apelado: L.

C. de Ayres Fretamento e Turismo - ME - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0730699-11.2014.8.02.0001 Agravante : SINFRETUR - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e Turismo de Alagoas.

Advogados : Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB: 11121/AL) e outro.

Agravado : ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas.

Procuradora : Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB: 11121/AL) - Aloisio de M elo Farias Júnior (OAB: 4058/AL) - Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL)
04/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
04/05/2025 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/05/2025 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/02/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 16:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/09/2024 16:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/08/2024 20:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/08/2024 20:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:54

Juntada de tipo_de_documento
02/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:29

Retificado o movimento
27/11/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:20

Incidente Cadastrado
16/11/2023 12:12

Vista / Intimação à PGJ
16/11/2023 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 11:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 14:32

Acórdãocadastrado
07/11/2023 08:07

Conhecido o recurso de
01/11/2023 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:30

Processo Julgado
20/10/2023 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 11:44

Incluído em pauta para 19/10/2023 11:44:18 local.
04/10/2023 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 11:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/01/2023 07:09

Conclusos para julgamento
23/01/2023 06:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2023 12:49

Processo Transferido
19/01/2023 12:07

Pedido de Transferência de Processos
14/10/2022 08:06

Conclusos para julgamento
13/10/2022 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2022 11:15

Processo Transferido
10/10/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:28

Conclusos para julgamento
07/10/2022 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2022 08:22

Processo Transferido
15/09/2022 17:18

Pedido de Redistribuição
04/05/2022 14:40

Conclusos para julgamento
04/05/2022 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2022 14:15

Juntada de Petição de parecer
03/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 10:01

Vista / Intimação à PGJ
20/04/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 08:51

Conclusos para julgamento
20/05/2020 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2020 08:51

Distribuído por sorteio
19/05/2020 11:38

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2020 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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