24/08/2025 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 16:52

Ciente
20/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 17:46

Ato Publicado
12/08/2025 15:14

Intimação / Citação à PGE
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0719775-86.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Eduardo de Lima Silva - Recorrido: Estado de Alagoas - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos os autos do processo nº 0719775-86.2024.8.02.0001 em que figuram, como recorrentes e recorridos, o Estado de Alagoas e Eduardo de Lima Silva, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos recursos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a condenação imposta em sentença. .

Condenação da parte ré em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, bem como para condenação da parte autora em custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, restando suspensa a exigibilidade do pagamento, a teor do que dispõe o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem cutas.' - EMENTA: RECURSOS INOMINADOS.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

MILITAR NA RESERVA.

LICENÇA ESPECIAL E FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO CONTADAS EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA.

CONVERSÃO EM PECÚNIA.

PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA.

LICENÇA ESPECIAL DEVIDA.

FÉRIAS DE 2017 E 2021 COM PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS E GOZO DENTRO DO PERÍODO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL) - Velames Advocacia (OAB: 58017/AL)
08/08/2025 14:36

Acórdãocadastrado
08/08/2025 12:26

Processo Julgado Sessão Virtual
08/08/2025 12:26

Conhecido o recurso de
04/08/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0719775-86.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Eduardo de Lima Silva - Recorrido: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL) - Velames Advocacia (OAB: 58017/AL)
21/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:06

Ato Publicado
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 16:12

Intimação / Citação à PGE
14/07/2025 18:08

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/07/2025 13:19

Ciente
01/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 12:36

Distribuído por sorteio
21/03/2025 12:34

Registrado para Retificada a autuação
21/03/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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