TJAL - 0700924-86.2023.8.02.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
12/08/2025 17:42
Ato Publicado
-
12/08/2025 15:47
Documento sem Ato para Cumprir
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700924-86.2023.8.02.0048 - Apelação Cível - Pão de Açúcar - Recorrente: Aguas do Sertão S.a - Recorrido: Pedro Natalicio da Silva - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700924-86.2023.8.02.0048, em que figuram, como recorrente, Águas do Sertão S.A., e, como recorrido, Pedro Natalicio da Silva, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA.
ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA.
AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS DO DIREITO QUE ALEGA (ART. 373, INCISO I, DO CPC).
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB: 15362/AL) -
08/08/2025 14:33
Acórdãocadastrado
-
08/08/2025 12:25
Processo Julgado Sessão Virtual
-
08/08/2025 12:25
Conhecido o recurso de
-
04/08/2025 18:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/08/2025 15:16
Conclusos para julgamento
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700924-86.2023.8.02.0048 - Apelação Cível - Pão de Açúcar - Recorrente: Aguas do Sertão S.a - Recorrido: Pedro Natalicio da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.
Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.
Publique-se e Intime-se.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 18694/ES) - Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB: 15362/AL) -
16/07/2025 13:45
Ato Publicado
-
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
15/07/2025 16:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2025 17:31
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
16/12/2024 12:17
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 12:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2024 12:17
Distribuído por sorteio
-
16/12/2024 12:02
Registrado para Retificada a autuação
-
16/12/2024 12:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708002-67.2024.8.02.0058
Ser Educacional S.A. Uninassau
Jadson Costa Souza
Advogado: Michael Vieira Dantas
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/12/2024 10:51
Processo nº 0707692-61.2024.8.02.0058
Marcio Jose da Silva
Safra Seguros Gerais S/A
Advogado: Diego Garcia Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/05/2024 11:06
Processo nº 0707692-61.2024.8.02.0058
Marcio Jose da Silva
Safra Seguros Gerais S/A
Advogado: Diego Garcia Souza
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/12/2024 11:44
Processo nº 0704837-51.2020.8.02.0058
Michelly Barbosa Aquino
Fundacao Educacional Jayme de Altavila
Advogado: Monik Elly Souza Silva
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/06/2024 17:26
Processo nº 0700924-86.2023.8.02.0048
Pedro Natalicio da Silva
Aguas do Sertao S.A.
Advogado: Rafael Menezes Barbosa de Miranda
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2023 00:15