24/08/2025 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 17:45

Ato Publicado
12/08/2025 15:22

Intimação / Citação à PGE
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0704515-37.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Recorrida: DIANE FARIAS - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0704515-37.2022.8.02.0001, em que figura, como recorrente, a UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, e, como recorrida Diane Farias, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, DAR- LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo o valor das astreintes executadas para o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

ASTREINTES DEVIDAS.

REDUÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

QUANTUM REDUZIDO PARA O VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB: 12210/AL) - José Gustavo Claudino de Oliveira Rocha (OAB: 18891/AL)
08/08/2025 14:39

Acórdãocadastrado
08/08/2025 12:29

Processo Julgado Sessão Virtual
08/08/2025 12:29

Conhecido o recurso de
04/08/2025 18:29

Julgamento Virtual Iniciado
27/07/2025 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0704515-37.2022.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Recorrida: DIANE FARIAS - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Antônio Tancredo Pinheiro da Silva (OAB: 12210/AL) - José Gustavo Claudino de Oliveira Rocha (OAB: 18891/AL)
16/07/2025 14:03

Ato Publicado
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 16:07

Intimação / Citação à PGE
14/07/2025 17:53

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/01/2025 12:55

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 12:55

Distribuído por sorteio
31/01/2025 12:53

Registrado para Retificada a autuação
31/01/2025 12:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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