24/08/2025 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 17:45

Ato Publicado
12/08/2025 15:16

Intimação / Citação à PGE
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702751-11.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Telma Maria Duarte Arruda - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702751-11.2025.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Estado de Alagoas e como parte recorrida Telma Maria Duarte Arruda, devidamente qualificado e representado, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de origem em todos os seus termos.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Sem custas ex vis legis.' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.

SERVIDOR PÚBLICO.

ADICIONAL DE FÉRIAS.

PROFESSOR.

LEI ESTADUAL. 45 DIAS DE FÉRIAS.

INCIDÊNCIA DO ADICIONAL SOBRE TODO O PERÍODO DE FÉRIAS.

NÃO OCORRÊNCIA DE REVOGAÇÃO TÁCITA DA LEI ESTADUAL 6.196/2000 PELA LEI ESTADUAL 6907/2008.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marcelo José de Lima (OAB: 12308/AL)
08/08/2025 14:38

Acórdãocadastrado
08/08/2025 12:27

Processo Julgado Sessão Virtual
08/08/2025 12:27

Conhecido o recurso de
04/08/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702751-11.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Estado de Alagoas - Apelada: Telma Maria Duarte Arruda - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual), a ser realizada entre os dias 04/08/2025 e 08/08/2025.

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Mário de Medeiros Rocha Filho Juiz Relator Substituto' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Marcelo José de Lima (OAB: 12308/AL)
16/07/2025 14:03

Ato Publicado
16/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 16:05

Intimação / Citação à PGE
14/07/2025 17:52

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/04/2025 10:51

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio
11/04/2025 10:47

Registrado para Retificada a autuação
11/04/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703834-22.2024.8.02.0058

Isabela Rosa dos Santos

Ana Claudia Ferreira da Silva

Advogado: Jose Everaldo Barbosa Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0703834-22.2024.8.02.0058

Isabela Rosa dos Santos

Advogado: Jose Everaldo Barbosa Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0703772-22.2025.8.02.0001

Estado de Alagoas

Jose Alberto da Silva Lima

Advogado: Jadielly Chrislaine Tavares de Melo

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0702954-30.2024.8.02.0058

Maria Telma Freire

Deraldo Oliveira Filho

Advogado: Alana Carla Berto Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0702954-30.2024.8.02.0058

Maria Telma Freire

Deraldo Oliveira Filho

Advogado: Alana Carla Berto Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/12/2024 08:19

Exibir Processo