TJAL - 0700927-53.2024.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL) Processo 0700927-53.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Valdeci Anjo da Silva - Réu: Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura - Consequentemente, sendo as partes capazes, o direito disponível e havendo composição sobre o objeto em litígio, HOMOLOGO o acordo de fls. 246-247, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da lei de regência, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
02/01/2025 16:47
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL) Processo 0700927-53.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Valdeci Anjo da Silva - Réu: Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a interposição de Embargos de Declaração de págs. 252/254, passo a intimar o (a) recorrido(a) para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. -
19/12/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/12/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 09:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/12/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL) Processo 0700927-53.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Valdeci Anjo da Silva - Réu: Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.
Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.
Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.
Publique-se.
Intimem-se.
União dos Palmares/AL, 17 de dezembro de 2024.
Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito -
18/12/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/12/2024 14:31
Julgado improcedente o pedido
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17/12/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 11:24
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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17/12/2024 00:10
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 21:37
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2024 16:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/11/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/11/2024 11:08
Expedição de Carta.
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19/11/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 12:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
14/11/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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