TJAL - 0736214-41.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0736214-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Joelma Alves RochaB0 - Da detida análise dos autos, reputo necessária a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos: Portaria de nomeação em concurso público e/ou documentação equiparada, para fins de comprovar seu ingresso no quadro de servidores públicos municipais mediante concurso público, uma vez que trata-se de documentação indispensável ao deslinde do feito.
Após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
22/08/2025 21:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 15:50
Despacho de Mero Expediente
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13/08/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2025 03:15
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 00:14
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0736214-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Joelma Alves RochaB0 - Autos n° 0736214-41.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Licença Prêmio Autor: Joelma Alves Rocha Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 29 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
29/07/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 15:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/07/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 04:41
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0736214-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Joelma Alves RochaB0 - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.
Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.
Intimem-se e cumpra-se.
Maceió, 22 de julho de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
23/07/2025 20:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/07/2025 20:10
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 18:54
Expedição de Mandado.
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23/07/2025 17:26
Decisão Proferida
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22/07/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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