TJAL - 0727917-45.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0727917-45.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Urgência - AUTORA: B1Cherlanne Roberta de OliveiraB0 - B1Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maceió-ALB0 - Autos n° 0727917-45.2025.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maceió-AL e outro Réu: Município de Maceió DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora requereu o bloqueio nas contas do Ente réu, com o fito de adquirir os valores necessários para o fornecimento do procedimento requerido na inicial (fls. 04/07).
Em razão disso, analisei os documentos acostados e observei que não constam os 03 (três) orçamentos necessários com os devidos dados bancários das empresas fornecedoras com relação ao medicamento requerido.
Diante disso, em atenção ao enunciado 56 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada dos orçamentos faltantes quanto ao item pleiteado, ou ao menos justifique a impossibilidade de juntada dos mesmos por meio de certidões negativas de fornecimento advindas de empresas do ramo de fornecimento do tratamento requerido.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
19/08/2025 01:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0727917-45.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Urgência - AUTORA: B1Cherlanne Roberta de OliveiraB0 - B1Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maceió-ALB0 - Autos n° 0727917-45.2025.8.02.0001/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maceió-AL e outro Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se o Município de Maceió, de maneira urgente, por mandado, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), manifeste-se acerca da disponibilidade do cumprimento do que foi determinado em sentença, sob pena de sequestro dos valores necessários.
Maceió(AL), 13 de agosto de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
11/08/2025 17:35
Juntada de Mandado
-
11/08/2025 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2025 07:35
Execução de Sentença Iniciada
-
09/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 12:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
08/08/2025 12:51
Expedição de Mandado.
-
08/08/2025 12:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2025 15:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
03/08/2025 02:21
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0727917-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Urgência - AUTORA: B1Cherlanne Roberta de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 e outro - Autos n°: 0727917-45.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cherlanne Roberta de Oliveira Réu: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 31 de julho de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária -
31/07/2025 20:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 18:39
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
31/07/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2025 21:45
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 22:54
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA (OAB 7921/AL) - Processo 0727917-45.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Urgência - AUTORA: B1Cherlanne Roberta de OliveiraB0 - Autos n° 0727917-45.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cherlanne Roberta de Oliveira Réu: Município de Maceió e outro DESPACHO Diante do requerimento da Defensoria Pública Estadual para sequestro de verbas públicas por descumprimento de sentença, intime-se o ente público réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da disponibilidade do que foi determinado em sentença, sob pena de sequestro dos valores necessários.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 22 de julho de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
23/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 18:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/07/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:25
Despacho de Mero Expediente
-
22/07/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 03:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/07/2025 17:21
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 17:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
04/07/2025 17:15
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2025 09:12
Decisão Proferida
-
02/07/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 23:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2025 15:09
Juntada de Mandado
-
19/06/2025 14:03
Juntada de Mandado
-
16/06/2025 20:17
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/06/2025 20:16
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 19:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/06/2025 19:55
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 17:49
Decisão Proferida
-
12/06/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 00:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 17:02
Decisão Proferida
-
03/06/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 18:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/06/2025 18:03
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/06/2025 17:41
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
03/06/2025 17:39
Decisão Proferida
-
03/06/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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