TJAL - 0712910-13.2025.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0712910-13.2025.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: B1Larissa dos SantosB0 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pleito autoral e determino que o Cartório de Registro Civil competente lavre o Registro de Nascimento e Óbito de MIGUEL DOS SANTOS SILVA, nascido e falecido em 14/02/2025, filho de Larissa dos Santos e Claudenildo Silva dos Santos, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 109 da Lei 6.015/73 c/c o art. 487, I do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte autora e o Ministério Público.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, suspenso sua exigibilidade, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (p. 19).
Sem condenação em honorários, ante a ausência de litígio.
Atribuo à presente decisão, assinada eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA INTIMATÓRIA/PRECATÓRIA, podendo ser entregue pelas partes diretamente ao responsável cartorário para as respectivas averbações, consagrando-se, assim, o princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió, 23 de julho de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
23/07/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2025 14:59
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2025 19:00
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 16:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/06/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 10:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 09:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2025 05:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 18:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:46
Decisão Proferida
-
17/03/2025 21:46
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0733551-22.2025.8.02.0001
Olival de Gusmao Freitas Junior
Zampieri Alugueis LTDA ME
Advogado: Diego Patury Midlej
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/07/2025 18:19
Processo nº 0733535-68.2025.8.02.0001
Isabel Pereira Deodato
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/07/2025 17:39
Processo nº 0733206-56.2025.8.02.0001
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Everson Leite
Advogado: Olga Fagundes Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/07/2025 16:30
Processo nº 0732942-39.2025.8.02.0001
O Amigao Comercio de Alimentos e Bebidas...
Agua Mineral Guaxuma LTDA
Advogado: Julio Felipe Sampaio Tenorio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/07/2025 17:54
Processo nº 0730229-91.2025.8.02.0001
Rosa Motors LTDA (Francar)
Bradesco Saude
Advogado: Deives Calheiros Pinheiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/06/2025 17:25